LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara M. de Fundão

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 19/01/2007

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.453/2023	26/12/2023	ALTERA	Os cargos da Secretário Escolar e Auxiliar de Secretaria Escolar
Lei Ordinária	1.441/2023	23/11/2023	ALTERA	Anexo A20
Lei Ordinária	1.441/2023	23/11/2023	REVOGA	Suprime Anexo A18, § 4º do art. 3º e o Anexo único
Lei Ordinária	1.441/2023	23/11/2023	INCLUI	O cargo de Técnico de enfermagem do anexo A18
Lei Ordinária	1.366/2022	11/10/2022	ALTERA	Anexo A20
Lei Ordinária	1.366/2022	11/10/2022	MENCIONA	inciso I do Art. 65
Lei Ordinária	1.256/2020	14/12/2020	MENCIONA
Lei Ordinária	1.234/2020	13/04/2020	MENCIONA
Lei Ordinária	1.188/2019	25/09/2019	INCLUI	Cargos de Arquivista; Analista de Gestão Pública Programas Governamentais - Pedagogia; Analista de Gestão Programas Governamentais - Serviço Social; Condutor de Ambulância; Cuidador de Educação Especial; Cuidador de Educação Infantil; Enfermeiro do Trabalho; Operador de Máquina - Categoria I; Operador de Máquina - Categoria II; Operador de Máquina - Categoria III; Técnico em laboratório; Técnico em Mecânica; Atribuições dos cargos
Lei Ordinária	1.179/2019	07/08/2019	REVOGA	Art.17 e 18
Lei Ordinária	1.168/2019	06/05/2019	ALTERA	Anexo A20
Lei Ordinária	1.157/2019	11/03/2019	INCLUI	alínea "d" no inciso VI do art.1º
Lei Ordinária	1.150/2018	28/12/2018	ALTERA	Art. 67-C
Lei Ordinária	1.150/2018	28/12/2018	ALTERA	Art. 67-D
Lei Ordinária	1.150/2018	28/12/2018	ALTERA	Inciso IV do Art. 67-D
Lei Ordinária	1.150/2018	28/12/2018	REVOGA	Art. 67-D a 67-K
Lei Ordinária	1.125/2018	03/09/2018	MENCIONA	Estrutura Administrativa do Município de Fundão
Lei Ordinária	1.125/2018	03/09/2018	ALTERA	Art. 63 "caput" e incisos III e IV
Lei Ordinária	1.075/2017	02/05/2017	INCLUI	Cargo de Técnico em Saúde Bucal ao Anexo A-18
Lei Ordinária	1.050/2016	30/06/2016	ALTERA	Nomenclatura de Cargo
Lei Ordinária	1.050/2016	30/06/2016	ALTERA	Inciso IV, do Artigo 65
Lei Ordinária	1.047/2016	10/06/2016	ALTERA	ANEXO AI
Lei Ordinária	1.041/2015	28/12/2015	ALTERA	ANEXO A-18
Lei Ordinária	1.038/2015	17/12/2015	ALTERA	art.16
Lei Ordinária	1.038/2015	17/12/2015	REVOGA	inciso XVI do art. 31; inciso II do art. 32
Lei Ordinária	1.011/2015	04/03/2015	INCLUI	CARGOS AO ANEXO A-18
Lei Ordinária	909/2013	23/05/2013	INCLUI	Cargos incorporados à Estrutura da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer.
Lei Ordinária	898/2013	13/03/2013	ALTERA	Anexo I e II
Lei Ordinária	898/2013	13/03/2013	INCLUI	Art. 69-A

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