Ementa: ALTERA O ANEXO A-18 DA LEI MUNICIPAL Nº 447107 (ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 726110 E Nº 834112), CRIANDO NO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 06 (SEIS) CARGOS DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/2012 17/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária726/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007INCLUICargo de Técnico em Saúde Bucal ao Anexo A-18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.