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  Lei 1.188/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINGUE CARGOS DE CARREIRA QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 49/2019
Nº do Processo:   319
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.011/2015 04/03/2015EXCLUICargo de Cuidador
Lei834/2012 17/02/2012EXCLUICargos de Agente de Suporte Técnico; Assistente Social Auditor; Agente de Arrecadação; Analista em Gestão Pública e Programas Governamentais: Cultura e Artes; Analista em Gestão Pública e Programas Governamentais: Educação Física e Desporto; Analista em Gestão Pública e Programas Governamentais: Música; Operador de Máquina
Lei447/2007 19/01/2007INCLUICargos de Arquivista; Analista de Gestão Pública Programas Governamentais - Pedagogia; Analista de Gestão Programas Governamentais - Serviço Social; Condutor de Ambulância; Cuidador de Educação Especial; Cuidador de Educação Infantil; Enfermeiro do Trabalho; Operador de Máquina - Categoria I; Operador de Máquina - Categoria II; Operador de Máquina - Categoria III; Técnico em laboratório; Técnico em Mecânica; Atribuições dos cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.340/2022 10/05/2022MENCIONA
Lei1.221/2020 14/01/2020ALTERACargos

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