Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 447/2007, ampliando o número de vagas para o cargo de Instrutor I e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 126/2025
Nº do Processo:   486
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007ALTERAAnexo A-18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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