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  Lei Ordinária 1.574/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO, A SER COMEMORADA NO 40 (QUARTO) SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/2025
Nº do Processo:   293
Ano do Processo:   2025

Autoria

Angela Coutinho

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007MENCIONA
Lei Ordinária477/2007 21/06/2007ALTERAalínea f, item VIII do Art. 1º

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