Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447/07 (ALTERADA PELA LEI Nº 550/08), CRIANDO 02 (DOIS) CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária550/2008 03/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007INCLUICargos incorporados à Estrutura da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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