Ementa: REENQUADRA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei834/2012 17/02/2012MENCIONA
Lei726/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei447/2007 19/01/2007ALTERANomenclatura de Cargo
Lei447/2007 19/01/2007ALTERAInciso IV, do Artigo 65

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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