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  Lei Ordinária 621/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Municipio de Fundão, Estado do Espirito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2009

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.479/2024 22/07/2024INCLUIParágrafo único ao art.107-A
Lei Ordinária1.451/2023 26/12/2023MENCIONAArt. 65
Lei Ordinária1.365/2022 11/10/2022MENCIONAArt. 64 e Art. 65
Lei Ordinária1.263/2021 11/03/2021ALTERAartigo 107-A, caput; artigo 108;
Lei Ordinária1.263/2021 11/03/2021REVOGAartigo 108-A, seus incisos e parágrafo único;
Lei Ordinária1.232/2020 13/04/2020ALTERAinciso IX do § 1° do artigo 49
Lei Ordinária1.207/2019 27/12/2019REVOGAArtigo 107 e inciso IV
Lei Ordinária1.207/2019 27/12/2019INCLUIartigo 107-A ; artigo 108-A , incisos I, II e o parágrafo único
Lei Ordinária1.207/2019 27/12/2019ALTERAartigo 108
Lei Ordinária1.111/2018 09/04/2018MENCIONAEstatuto do Magistério
Lei Ordinária1.109/2018 03/04/2018MENCIONAArt. 65, caput; Estatuto do Magistério
Lei Ordinária1.071/2017 22/02/2017ALTERAParágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária1.071/2017 22/02/2017ALTERAParágrafo 3º do art. 40
Lei Ordinária1.071/2017 22/02/2017ALTERAArt. 72
Lei Ordinária913/2013 11/06/2013MENCIONAArtigos 63 a 70
Lei Ordinária681/2010 07/05/2010MENCIONA

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