Ementa: SOBRE A CRIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, SUA ESTRUTURAÇÃO, PROVIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei621/2009 07/07/2009MENCIONA
Lei622/2009 07/07/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.125/2018 03/09/2018REVOGAincisos I e II do art. 5º

Sobre

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