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  Lei 1.232/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO IX DO § 10 DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL N° 621 DE 07 DE JULHO DE 2009, EXCLUINDO A SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2020
Nº do Processo:   55
Ano do Processo:   2020

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Lei621/2009 07/07/2009ALTERAinciso IX do § 1° do artigo 49

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