Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.615/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 913 de 11 de junho de 2013 e a Lei Municipal nº 621 de 07 de julho de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 123/2025
Nº do Processo:   481
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2013 11/06/2013ALTERAArt. 14 e seus incisos
Lei Ordinária621/2009 07/07/2009ALTERAArt. 65

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.