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  Lei Ordinária 1.207/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 621/2009 E LEI MUNICIPAL Nº 622/2009, NO QUE TANGE A FORMA DE GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2019
Nº do Processo:   477
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária621/2009 07/07/2009REVOGAArtigo 107 e inciso IV
Lei Ordinária621/2009 07/07/2009INCLUIartigo 107-A ; artigo 108-A , incisos I, II e o parágrafo único
Lei Ordinária622/2009 07/07/2009ALTERAI, II, III e IV do artigo 67 e Anexo III
Lei Ordinária621/2009 07/07/2009ALTERAartigo 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.479/2024 22/07/2024ALTERAinciso I do art. 107-A
Lei Ordinária1.263/2021 11/03/2021MENCIONA

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