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  Lei Ordinária 1.111/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2018

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Lei Ordinária1.019/2015 24/06/2015MENCIONAPlano Municipal de Educação
Lei Ordinária621/2009 07/07/2009MENCIONAEstatuto do Magistério

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