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Data:
17/03/2026 08:29:31
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
18/03/2026 14:40:21
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
18/03/2026 14:42:46
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
18/03/2026 14:44:21
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
18/03/2026 15:57:15
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
18/03/2026 15:59:22
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
18/03/2026 16:44:36
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
24/03/2026 15:24:59
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
24/03/2026 15:28:23
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
24/03/2026 15:41:15
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
27/03/2026 17:19:37
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
27/03/2026 17:21:01
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
30/03/2026 16:19:26
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
30/03/2026 16:49:01
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
18/03/2026 15:50:54
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
18/03/2026 16:35:34
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
12/03/2026 21:09:55
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
LIDO NO EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 OCORRIDA EM 01 DE ABRIL DO CORRENTE ANO E AGUARDANDO PRAZO DE RECURSO PARA DEVOLUÇÃO AO AUTOR.
Observação:
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Data:
30/03/2026 10:12:20
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Observação:
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Data:
30/03/2026 10:13:30
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E POSTERIORMENTE À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Observação:
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