Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) 
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Última atualização: 27/02/2026   IMPRIMIR
Ofício n° 1/2026
OFÍCIO PMF/GABE N° 052/2026 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE, NA QUALIDADE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FUNDÃO, PARA COMUNICAR A ESSA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ELEAZAR FERREIRA LOPES, GOZARÁ FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 02 DE MARÇO DE 2026 A 31 DE MARÇO DE 2026. A PRESENTE COMUNICAÇÃO OBSERVA O DISPOSTO NO ARTIGO 52, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, QUE ESTABELECE QUE “O PREFEITO GOZARÁ FÉRIAS ANUAIS DE TRINTA DIAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, FICANDO A SEU CRITÉRIO A ÉPOCA PARA USUFRUÍ-LAS DO DESCANSO”. INFORMO, AINDA, QUE DURANTE O REFERIDO PERÍODO O VICE-PREFEITO, SENHOR FERNANDO GUSTAVO DA VITÓRIA, ASSUMIRÁ INTEGRALMENTE OS COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, DE MODO A ASSEGURAR A REGULAR CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA E A PLENA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SEM MAIS PARA O MOMENTO, RENOVO A VOSSA EXCELÊNCIA PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.
Processo N°: 52/2026 Protocolo N°: 52 ID: 7854 Data: 27/02/2026 15:58:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 (LEI 1612/2025) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43/2026 Protocolo N°: 43 ID: 7845 Data: 23/02/2026 16:26:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 804, DE 27 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2026 Protocolo N°: 37 ID: 7839 Data: 11/02/2026 17:52:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 447/2007, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO
Processo N°: 36/2026 Protocolo N°: 36 ID: 7838 Data: 11/02/2026 17:51:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 19/2026 Protocolo N°: 19 ID: 7821 Data: 30/01/2026 13:16:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Processo N°: 18/2026 Protocolo N°: 18 ID: 7820 Data: 30/01/2026 13:14:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ÚNICA EM PARCELA DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVAMETODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, EMULTI E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2026 Protocolo N°: 17 ID: 7819 Data: 30/01/2026 13:13:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO E DESEMPENHO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16/2026 Protocolo N°: 16 ID: 7818 Data: 30/01/2026 13:04:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 447/2007 CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6/2026 Protocolo N°: 6 ID: 7808 Data: 15/01/2026 12:48:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1625/2026
Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 447/2007, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2026 Protocolo N°: 5 ID: 7807 Data: 14/01/2026 17:39:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1624/2026
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