Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Poder Executivo (Fernando Gustavo da Vitória) 
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Projeto de Lei n° 15/2026
DENOMINA DE “EX – COMBATENTE OSCAR DO NASCIMENTO” A BIBLIOTECA DA EMEF “ENEAS FERREIRA”, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 73/2026 Protocolo N°: 74 ID: 7876 Data: 12/03/2026 21:09:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Devolução
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Fernando Gustavo da Vitória)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
AUTORIZA A EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS MÉDICOS ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Processo N°: 72/2026 Protocolo N°: 73 ID: 7875 Data: 12/03/2026 21:07:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Redação Final
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Fernando Gustavo da Vitória)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.368 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 71/2026 Protocolo N°: 72 ID: 7874 Data: 12/03/2026 21:04:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Fernando Gustavo da Vitória)
DETALHES
PROCESSO
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