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Lei 1.340/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/05/2022

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.251/2020	09/11/2020	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.237/2020	06/07/2020	ALTERA	Art. 22 e seus parágrafos
Lei	1.191/2019	09/10/2019	ALTERA	§ 1º do Art. 10
Lei	1.188/2019	25/09/2019	MENCIONA
Lei	1.178/2019	07/08/2019	ALTERA	inciso III e suas alineas; inciso II e suas alíneas; inciso I e suas alínas do § 2º do Art. 2º; inciso I do Art.18; § 1º do Art. 21 do caput; §§ 1º, 2º, 3º e 6º do Art. 25; Art. 54; Art. 55;
Lei	1.178/2019	07/08/2019	INCLUI	§ 5º do Art. 15
Lei	1.125/2018	03/09/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.107/2018	14/03/2018	ALTERA	Cargo do anexo
Lei	1.047/2016	10/06/2016	ALTERA	Cargo do anexo
Lei	1.041/2015	28/12/2015	MENCIONA
Lei	974/2014	30/04/2014	ALTERA	Parágrafo único do Art. 2º
Lei	923/2013	26/08/2013	MENCIONA
Lei	905/2013	26/04/2013	REVOGA	§ 1º do Art. 1º
Lei	886/2013	25/01/2013	REVOGA	Art. 2º
Lei	873/2012	26/11/2012	INCLUI	inciso XXV do Art. 5º
Lei	834/2012	17/02/2012	ALTERA	Cargos constantes no anexo
Lei	821/2012	05/01/2012	ALTERA	Art. 122
Lei	821/2012	05/01/2012	REVOGA	Parágrafo único do Art. 123
Lei	804/1993	27/07/1993	ALTERA	§ 4º do Art. 95 e caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	07/2023	18/12/2023	MENCIONA
Lei	1.430/2023	07/11/2023	ALTERA	Anexo II
Lei	1.384/2023	02/01/2023	ALTERA	inciso V do Art. 2º, Art. 20, Art. 21, Art. 22, Seção V, Art. Anexo I, Anexo III
Lei	1.384/2023	02/01/2023	INCLUI	inciso XII do Art. 2º, Seção V-A, Art. 22-A, Art. 22-B e Art. 22-C,
Lei	1.378/2022	20/12/2022	ALTERA	§ 1º do Art. 73 e caput
Lei	1.378/2022	20/12/2022	REVOGA	Parágrafo único do Art. 69 e caput e Parágrafo único do Art. 71
Lei	1.378/2022	20/12/2022	MENCIONA	§ 1º do Art. 73 e caput
Lei	1.366/2022	11/10/2022	ALTERA	Art. 10, Art. 13, Art. 22, Art. 25, Art. 30, Art. 33, Art. 36, Art. 39, Art. 70, Art. 71, inciso III do Art. 84, Parágrafo único do Art. 84, anexo II,
Lei	1.366/2022	11/10/2022	REVOGA	Art. 50, Art. 76 e Art. 81
Lei	1.349/2022	07/07/2022	MENCIONA
Lei	1.347/2022	05/07/2022	MENCIONA	Art. 1º
Lei	1.347/2022	05/07/2022	MENCIONA	Art. 73
Lei	1.343/2022	03/06/2022	MENCIONA
Decreto Legislativo	01/2022	21/06/2022	MENCIONA	Art. 71 e Art. 73

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