LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara M. de Fundão

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 1.347/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO À CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.340/2022.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/07/2022

Temas

Contratos, convênios e concessão

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.340/2022	10/05/2022	MENCIONA	Art. 1º
Lei	1.340/2022	10/05/2022	MENCIONA	Art. 73
Lei	1.217/2019	27/12/2019	ALTERA	Art. 2º
Lei	699/2010	06/07/2010	ALTERA	Anexo II
Lei	684/2010	24/05/2010	ALTERA	Anexo III
Resolução	03/1995	31/03/1995	MENCIONA	§§ 3º e 7º do Art. 213
Lei Orgânica	01/1990	01/04/1990	MENCIONA	inciso V do Art. 25 e incios § 3º do Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	07/2023	18/12/2023	MENCIONA
Lei	1.370/2022	04/11/2022	INCLUI	Parágrafo único do Art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais