Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 (LEI MUNICIPAL Nº 1.320/2021) NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 31/2022
Nº do Processo:   148
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.340/2022 10/05/2022MENCIONA
Lei1.320/2021 22/12/2021MENCIONAArt. 6º e orçamento de 2022
Lei1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.303/2021 26/11/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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