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Lei 1.366/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 800/2011, 804/1993, 913/2013, 1.178/2019, 1.179/2019, 1.188/2019, 1.191/2019, 1.256/2020, 1.340/2021, CONCEDE REAJUSTE A PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA ATLETAS DO KARATÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/10/2022

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.340/2022	10/05/2022	ALTERA	Art. 10, Art. 13, Art. 22, Art. 25, Art. 30, Art. 33, Art. 36, Art. 39, Art. 70, Art. 71, inciso III do Art. 84, Parágrafo único do Art. 84, anexo II,
Lei	1.340/2022	10/05/2022	REVOGA	Art. 50, Art. 76 e Art. 81
Lei	1.256/2020	14/12/2020	INCLUI	Anexo único
Lei	1.256/2020	14/12/2020	ALTERA	§ 4º do Art. 3º
Lei	1.237/2020	06/07/2020	REVOGA	inciso IV do Art. 1º
Lei	1.216/2019	27/12/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.191/2019	09/10/2019	ALTERA	§ 1º do Art. 295
Lei	1.178/2019	07/08/2019	ALTERA	Art. 2º, Art. 21, Art. 55
Lei	1.179/2019	07/08/2019	ALTERA	Art. 3º, Art. 39
Lei	1.179/2019	07/08/2019	INCLUI	Alínea "b" ao inciso I do Art. 4º, Art. 8º e seus incisos, Art. 9º e seus incisos, incisos do Art. 10 e Art. 11 e seus incisos
Lei	1.178/2019	07/08/2019	REVOGA	inciso I, II, III do § 1º do Art. 21
Lei	1.177/2019	22/07/2019	MENCIONA
Lei	1.168/2019	06/05/2019	MENCIONA
Lei	1.096/2017	28/12/2017	MENCIONA
Lei	1.090/2017	05/12/2017	MENCIONA
Lei	1.073/2017	04/04/2017	MENCIONA
Lei	1.072/2017	22/02/2017	MENCIONA
Lei	913/2013	11/06/2013	ALTERA	inciso VII do Art. 8º
Lei	913/2013	11/06/2013	MENCIONA	Art. 4º
Lei	907/2013	26/04/2013	MENCIONA
Lei	903/2013	05/04/2013	MENCIONA
Lei	865/2012	21/08/2012	ALTERA	O cargo analista de recursos humanos
Lei	834/2012	17/02/2012	ALTERA	o quantitativo dos cargos de Assistente social e analista administrativo Financeiro
Lei	800/2011	13/12/2011	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1º, § 4º do Art. 95 do caput,
Lei	776/2011	26/09/2011	ALTERA	Anexo único
Lei	726/2010	20/12/2010	MENCIONA	Art. 4º
Lei	447/2007	19/01/2007	ALTERA	Anexo A20
Lei	447/2007	19/01/2007	MENCIONA	inciso I do Art. 65
Lei	362/2005	30/12/2005	REVOGA	Art. 195 ao Art. 246
Lei	804/1993	27/07/1993	ALTERA	§ 4º do Art. 95

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.453/2023	26/12/2023	MENCIONA
Lei	1.452/2023	26/12/2023	MENCIONA
Lei	1.430/2023	07/11/2023	MENCIONA
Lei	1.391/2023	16/03/2023	MENCIONA	Art. 26 e Art. 43
Lei	1.391/2023	16/03/2023	ALTERA	Art. 26 e Art. 43
Lei	1.384/2023	02/01/2023	REVOGA	Art. 30, Art. 31, anexo I e Anexo V
Lei	1.378/2022	20/12/2022	ALTERA	§ 1º do Art. 26 e caput e Art. 27
Lei	1.376/2022	12/12/2022	MENCIONA	§ 1º do Art. 26 e caput

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