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  Lei 1.125/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2018
Nº do Processo:   138
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei923/2013 26/08/2013MENCIONA
Lei923/2013 26/08/2013EXCLUICargos previstos no § 1º do art. 1º
Lei736/2011 23/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei681/2010 07/05/2010REVOGAincisos I e II do art. 5º
Lei477/2007 21/06/2007REVOGAArts. 13 ao 62, os incisos I e II e o parágrafo único do art. 63 e o art. 64
Lei447/2007 19/01/2007MENCIONAEstrutura Administrativa do Município de Fundão
Lei447/2007 19/01/2007ALTERAArt. 63 "caput" e incisos III e IV
Lei392/2006 08/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei26/1997 10/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei08/1997 16/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei778/1993 12/01/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei762/1992 26/06/1992REVOGAArt. 1º
Lei716/1990 15/10/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei709/1990 28/08/1990REVOGAArts. 4º e 5º
Lei705/1990 16/08/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei708/1990 15/08/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei667/1989 26/09/1989REVOGAArt. 3º
Lei663/1989 29/06/1989REVOGAArt. 4º
Lei204/1963 11/12/1963REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.340/2022 10/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei1.288/2021 08/09/2021ALTERAArt. 11; Art. 29; Itens 4 e 10 do Anexo I; Itens 9 e 13 do Anexo III
Lei1.176/2019 22/07/2019ALTERAinciso XVI do art.18
Lei1.176/2019 22/07/2019REVOGAinciso V do art.36
Lei1.135/2018 26/10/2018ALTERAART.58

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