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Última atualização: 13/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 39/2026
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 776/11, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 6% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 177 ID: 7981 Data: 29/05/2026 17:47:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.340 DE 10 DE MAIO DE 2022 ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO PARA SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 176 ID: 7980 Data: 29/05/2026 17:40:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSORES E TÉCNICOS-PEDAGÓGICOS PARA ATUAREM NA DOCÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 175 ID: 7979 Data: 29/05/2026 17:39:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.340 DE 10 DE MAIO DE 2022, CRIANDO O CARGO DE GERENTE DE PAGAMENTOS E TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2026 Protocolo N°: 174 ID: 7978 Data: 29/05/2026 14:53:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2026 Protocolo N°: 173 ID: 7977 Data: 29/05/2026 14:52:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Requerimento Tribuna Livre n° 8/2026
EM CONFORMIDADE AO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DETERMINO QUE SE PROCEDA A AUTORIZAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITADO. TEMA: OS IMPACTOS DAS AÇÕES DA ECO101 NAS RODOVIAS E SEUS REFLEXOS PARA A POPULAÇÃO. DATA DA SESSÃO: 01/06/2026
Processo N°: 150/2026 Protocolo N°: 151 ID: 7955 Data: 14/05/2026 12:58:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerramento do Processo
Autor(es) da Proposição: Walter Antonio de Jesus
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PROCESSO
Requerimento Tribuna Livre n° 7/2026
EM CONFORMIDADE AO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DETERMINO QUE SE PROCEDA A AUTORIZAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITADO. TEMA: SITUAÇÃO DO BAIRRO
Processo N°: 136/2026 Protocolo N°: 137 ID: 7941 Data: 04/05/2026 16:26:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Victor Sangi
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE GERENTE DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - LEI 699/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 135/2026 Protocolo N°: 136 ID: 7940 Data: 29/04/2026 17:17:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vilcimar Correa
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PROCESSO
L 1641/2026
Projeto de Lei n° 25/2026
DENOMINA “RUA JANDERICO APPOLONIO LOUREIRO” O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA ATRÁS DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 131/2026 Protocolo N°: 132 ID: 7936 Data: 29/04/2026 16:07:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Angela Coutinho
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PROCESSO
L 1640/2026
Projeto de Lei n° 24/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE ESPECIFICA, CRIANDO CARGOS DE GERENTE DE CONTRATOS, COORDENADOR DE SALVA-MAR E COORDENADOR DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 128/2026 Protocolo N°: 129 ID: 7933 Data: 29/04/2026 14:52:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1639/2026
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