PROCESSO - 189/2026
Projeto de Lei - 42/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 42/2026 11/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 4 - Para Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 5 - Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PL 42/2026 15/06/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 9.2 - Boletim de Votação - VOTAÇÃO 15/06/2026
- 10 - Para Elaboração de Proposição de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 10.2 - Oficio - pl 42 16/06/2026

PROCESSO - 189/2026
Projeto de Lei - 42/2026