Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) 
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Última atualização: 11/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 21/2026
INSTITUI O CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 120/2026 Protocolo N°: 121 ID: 7925 Data: 17/04/2026 17:56:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.481 DE 06 DE AGOSTO DE2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 117/2026 Protocolo N°: 118 ID: 7920 Data: 16/04/2026 17:50:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.452 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 115 ID: 7917 Data: 16/04/2026 14:04:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 621 DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 89/2026 Protocolo N°: 90 ID: 7892 Data: 30/03/2026 10:13:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR ERNESTO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 88/2026 Protocolo N°: 89 ID: 7891 Data: 30/03/2026 10:12:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO ART. 40, §10, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 009/2026, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 009/2026, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADA POR ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS.
Processo N°: 31/2026 Protocolo N°: 60 ID: 7862 Data: 11/03/2026 12:07:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Oficiar ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Ofício n° 1/2026
OFÍCIO PMF/GABE N° 052/2026 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE, NA QUALIDADE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FUNDÃO, PARA COMUNICAR A ESSA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ELEAZAR FERREIRA LOPES, GOZARÁ FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 02 DE MARÇO DE 2026 A 31 DE MARÇO DE 2026. A PRESENTE COMUNICAÇÃO OBSERVA O DISPOSTO NO ARTIGO 52, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, QUE ESTABELECE QUE “O PREFEITO GOZARÁ FÉRIAS ANUAIS DE TRINTA DIAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, FICANDO A SEU CRITÉRIO A ÉPOCA PARA USUFRUÍ-LAS DO DESCANSO”. INFORMO, AINDA, QUE DURANTE O REFERIDO PERÍODO O VICE-PREFEITO, SENHOR FERNANDO GUSTAVO DA VITÓRIA, ASSUMIRÁ INTEGRALMENTE OS COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, DE MODO A ASSEGURAR A REGULAR CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA E A PLENA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SEM MAIS PARA O MOMENTO, RENOVO A VOSSA EXCELÊNCIA PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.
Processo N°: 52/2026 Protocolo N°: 52 ID: 7854 Data: 27/02/2026 15:58:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 (LEI 1612/2025) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43/2026 Protocolo N°: 43 ID: 7845 Data: 23/02/2026 16:26:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1632/2026
Projeto de Lei n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 804, DE 27 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2026 Protocolo N°: 37 ID: 7839 Data: 11/02/2026 17:52:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1631/2026
Projeto de Lei n° 10/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 447/2007, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO
Processo N°: 36/2026 Protocolo N°: 36 ID: 7838 Data: 11/02/2026 17:51:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1630/2026
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