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  Lei 1.221/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 726/2010, 834/12, 865/2012, 1188/2019, DISPONDO SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2020
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.201/2019 06/12/2019MENCIONAOrçamento de 2020
Lei1.188/2019 25/09/2019ALTERACargos
Lei865/2012 21/08/2012ALTERACargos
Lei834/2012 17/02/2012ALTERACargos
Lei821/2012 05/01/2012MENCIONAInstituto de Previdências dos Servidores do Município de Fundão
Lei726/2010 20/12/2010ALTERACargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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