Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 47/2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO (SMTUR) DE FUNDÃO, REESTRUTURA E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO ASSIM COMO DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - (COMTUR), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 243/2026 Protocolo N°: 244 ID: 8048 Data: 30/07/2026 16:58:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ESTABELECE NORMAS E PADRONIZA AS SOLICITAÇÕES DE APOIO A EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 242/2026 Protocolo N°: 243 ID: 8047 Data: 30/07/2026 16:54:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2026
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Processo N°: 241/2026 Protocolo N°: 242 ID: 8046 Data: 30/07/2026 16:51:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2026
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.333 DE 20 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 213/2026 Protocolo N°: 214 ID: 8018 Data: 10/07/2026 16:32:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2026
FICA REDENOMINADA DE '' JOSÉ ELIAS RODRIGUES NASCIMENTO '' A RUA FLORESTA, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPESTRE 2, NA SEDE DO MUNICIPÍO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 211/2026 Protocolo N°: 212 ID: 8016 Data: 10/07/2026 13:29:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição: Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A ILUSTRE SENHORA "MARCIELA JOSÉ“.
Processo N°: 189/2026 Protocolo N°: 190 ID: 7994 Data: 11/06/2026 17:15:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vilcimar Correa
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PROCESSO
L 1656/2026
Projeto de Lei n° 41/2026
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2012, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO IPRESF.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 181 ID: 7985 Data: 02/06/2026 12:30:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR, EM CASO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2026 Protocolo N°: 180 ID: 7984 Data: 02/06/2026 12:26:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 776/11, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 6% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 177 ID: 7981 Data: 29/05/2026 17:47:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1646/2026
Projeto de Lei n° 38/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.340 DE 10 DE MAIO DE 2022 ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO PARA SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 176 ID: 7980 Data: 29/05/2026 17:40:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1645/2026
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