Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 28/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 41/2026
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2012, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO IPRESF.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 181 ID: 7985 Data: 02/06/2026 12:30:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR, EM CASO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2026 Protocolo N°: 180 ID: 7984 Data: 02/06/2026 12:26:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 776/11, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 6% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 177 ID: 7981 Data: 29/05/2026 17:47:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.340 DE 10 DE MAIO DE 2022 ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO PARA SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 176 ID: 7980 Data: 29/05/2026 17:40:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSORES E TÉCNICOS-PEDAGÓGICOS PARA ATUAREM NA DOCÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 175 ID: 7979 Data: 29/05/2026 17:39:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.340 DE 10 DE MAIO DE 2022, CRIANDO O CARGO DE GERENTE DE PAGAMENTOS E TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2026 Protocolo N°: 174 ID: 7978 Data: 29/05/2026 14:53:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2026 Protocolo N°: 173 ID: 7977 Data: 29/05/2026 14:52:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A ILUSTRE SENHORA “JACKELINE ALVES FELIPE LIRIO”.
Processo N°: 166/2026 Protocolo N°: 167 ID: 7971 Data: 28/05/2026 15:58:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A SENHORA CAMILA DIAS TORRES ALMONDES.
Processo N°: 165/2026 Protocolo N°: 166 ID: 7970 Data: 28/05/2026 14:56:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Léo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO À ILMA. SRA. MARINÊS FURTADO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 163/2026 Protocolo N°: 164 ID: 7968 Data: 28/05/2026 12:59:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Agnaldo Couto
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