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Projeto de Lei n° 62/2018
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 289/2018 Protocolo N°: 331 ID: 4689 Data: 18/12/2018 13:34:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
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PROCESSO
L 1146/2018
Projeto de Lei n° 61/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 834/2012 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2016), AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS RELATIVO AO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 288/2018 Protocolo N°: 330 ID: 4688 Data: 18/12/2018 13:23:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1152/2018
Projeto de Lei n° 60/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI 834/2012 AUMENTANDO DE 10 (DEZ) PARA 25 (VINTE E CINCO) O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 287/2018 Protocolo N°: 329 ID: 4687 Data: 13/12/2018 18:05:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1151/2018
Projeto de Lei n° 59/2018
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 273/2018 Protocolo N°: 315 ID: 4673 Data: 07/12/2018 17:09:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1149/2018
Projeto de Lei n° 58/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 699/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 272/2018 Protocolo N°: 314 ID: 4672 Data: 07/12/2018 16:02:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Eleazar Ferreira Lopes
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PROCESSO
L 1147/2018
Projeto de Lei n° 57/2018
ALTERA OS ARTS.67-C E 67-D E REVOGA OS ARTS. 67-E E 67-K, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447/2007, INSERIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 726/2010.
Processo N°: 271/2018 Protocolo N°: 313 ID: 4671 Data: 07/12/2018 15:52:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1150/2018
Resposta de Requerimento n° 21/2018
APRESENTA RESPOSTA AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO 021/2018, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ELIELTON ROCHA NASCIMENTO.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: 306 ID: 4664 Data: 03/12/2018 14:14:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
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PROCESSO
Requerimento n° 36/2018
REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 19:00 HORAS, PARA COMEMORAÇÃO DO 11° (DÉCIMO PRIMEIRO) ANIVERSÁRIO DA CASA DE PASSAGEM “LAR FELIZ” DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, CRIADA POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 514, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
Processo N°: 264/2018 Protocolo N°: 305 ID: 4663 Data: 29/11/2018 16:38:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Eleazar Ferreira Lopes, ADEILSON MINCHIO BROETTO, Angela Coutinho, Antonio Piol, Ataides Soares da Silva, Elielton Rocha Nascimento, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Janilton Almeida De Carli, Ronaldo Broetto Scaquetti, Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, A FESTA CULTURAL DO ASSENTAMENTO PIRANEMA.
Processo N°: 263/2018 Protocolo N°: 304 ID: 4662 Data: 29/11/2018 16:09:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elielton Rocha Nascimento
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PROCESSO
L 1148/2018
Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 3/2018
ACRESCENTA O § 1º-A AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 48/2018.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: 299 ID: 4657 Data: 12/11/2018 13:07:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
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PROCESSO
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