LEI Nº 1.106 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 477/2007, 499/2007, 579/2008, 612/2009, 709/2010, 719/2010, 728/2011, 744/2011 E 768/2011, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DE FESTAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO A "FESTA DE SANTO ANTÔNIO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído no inciso VI do artigo 1° da Lei Municipal n° 477, de 21 de junho de 2007, a seguinte data comemorativa:

"Art. 1° (...)

VI - Mês de junho: (...)

b) Festa de Santo Antônio, na sede do município, Bairro Santo Antônio, sendo comemorado no dia 13.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 27 de fevereiro de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito do Município de Fundão

FABIO FREIRE

Secretário Municipal de Gestão e RH

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.