LEI Nº 744, DE 07 DE ABRIL DE 2011

Dispõe sobre alterações das leis 477/2007, 499/2007, 579/2008, 612/2009, 709/2010 e 719/2010 incluindo no Calendário de Festas Oficiais do Município de Fundão Semana da Doação de Sangue

O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Fundão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º O inciso XI do artigo 1° da lei n°477/2007, que cria o calendário de festas do município, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1° (...)”.

XI - Mês de Novembro:

b) Semana da Doação de Sangue, a ser comemorado, na última semana deste mês de novembro de cada ano.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de abril de 2011.

MARCOS FERNANDO MORAES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 07 de abril de 2011.

GLEIDSON DEMUNER PATTUZZO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RH

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.