LEI Nº 499, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

INCLUI A FESTA DA TAPIOCA NO CALENDÁRIO DE FESTAS MUNICIPAIS

A PREFEITA MUNICIPAL DE FUNDÃO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições asseguradas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Os Artigos 1º da Lei nº 477/2007, que cria o calendário de festas municipais, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica criado o calendário de Festas Municipais, conforme demonstrado”:

(...)

IX – Mês de Setembro:

a) Festa da Tapioca, a ser comemorada na 1ª (segunda) semana do mês, iniciando-se na 6ª feira e com término no domingo, na localidade do Encruzo;

b) Semana da pessoa com deficiência, a ser comemorada que contemple o dia 21 deste mês; (Incluído pela Lei nº 612/2009)

X – Mês de Outubro:

a) Festa Nossa Senhora da Aparecida, comunidade de Munitura;

b) Festa São Geraldo, na sede do Município, Bairro Ozéas;

X – Mês de Novembro:

a) Festa São Benedito, na comunidade de Piranema;

b) Semana da Doação de Sangue, a ser comemorado, na última semana deste mês de novembro de cada ano. (Incluído pela Lei nº 744/2011)

XI – Mês de Dezembro:

a) “Dia da Bíblia, a ser comemorado no 2º (segundo) domingo do Mês.”

b) Dia do Clamor por Timbuí, a ser comemorado em um dos sábados do mês, sendo definida pela Administração Municipal. (Incluído pela Lei nº 709/2010)

b) Dia das Associações e ONGs do Município de Fundão, sendo comemorado no segundo domingo do mês dezembro. (Incluído pela Lei nº783/2011)

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário da Lei nº 477/2007.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 26 de Setembro de 2007.

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 26 de Setembro de 2007.

MARIA APARECIDA VIEIRA CARRETA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.