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  Lei 1.315/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2021

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.454/2023 26/12/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei1.403/2023 05/06/2023MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.397/2023 05/05/2023MENCIONAPlano Plurianual
Lei1.396/2023 05/05/2023MENCIONAPlano Plurianual
Lei1.395/2023 24/04/2023MENCIONAPPA
Lei1.385/2023 22/02/2023MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.380/2023 02/01/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei1.377/2022 20/12/2022MENCIONAPlano Plurianual
Lei1.373/2022 29/11/2022MENCIONA
Lei1.369/2022 19/10/2022MENCIONAPlano Plurianual
Lei1.367/2022 19/10/2022MENCIONAPlano Plurianual
Lei1.351/2022 20/07/2022MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.349/2022 07/07/2022MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.343/2022 03/06/2022MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.329/2022 17/03/2022MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.325/2022 21/02/2022MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.320/2021 22/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025

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