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  Lei 1.380/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 (RU).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2022
Nº do Processo:   378
Ano do Processo:   2022

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.407/2023 23/06/2023MENCIONALOA
Lei1.403/2023 05/06/2023MENCIONAorçamento de 2023 e Art. 6º
Lei1.397/2023 05/05/2023MENCIONAart. 6º e orçamento de 2023
Lei1.396/2023 05/05/2023MENCIONAorçamento de 2023
Lei1.395/2023 24/04/2023MENCIONA
Lei1.395/2023 24/04/2023MENCIONAart. 6º
Lei1.385/2023 22/02/2023MENCIONAArt. 6º e Art. 11

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