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  Lei 1.351/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FUNDÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA E AÇÕES PÓS-COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 46/2022
Nº do Processo:   193
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.320/2021 22/12/2021MENCIONAArt. 6º e orçamento de 2022
Lei1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei1.303/2021 26/11/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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