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  Lei 1.320/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/2021
Nº do Processo:   607
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei1.303/2021 26/11/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2021 17/12/2021MENCIONAExercício de 2022
Lei1.396/2023 05/05/2023MENCIONAart. 6º
Lei1.373/2022 29/11/2022MENCIONAArt. 6º
Lei1.369/2022 19/10/2022MENCIONAArt. 6º
Lei1.367/2022 19/10/2022MENCIONAArt. 6º
Lei1.351/2022 20/07/2022MENCIONAArt. 6º e orçamento de 2022
Lei1.349/2022 07/07/2022MENCIONA
Lei1.343/2022 03/06/2022MENCIONAArt. 6º e orçamento de 2022
Lei1.333/2022 20/04/2022MENCIONAArt. 6º
Lei1.329/2022 17/03/2022MENCIONAorçamento de 2022
Lei1.325/2022 21/02/2022MENCIONAArt. 6º, orçamento de 2022

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