Ementa: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO ´EUNICE FERREIRA DAS NEVES´
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.476/2024 07/06/2024ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.180/2019 07/08/2019ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.119/2018 05/07/2018ALTERAArt 1°
Lei Ordinária461/2007 12/04/2007ALTERAArt. 1º

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