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  Lei Ordinária 1.180/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 855/1995, ALTERANDO O NOME E O ENDEREÇO DA ESCOLA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2019
Nº do Processo:   286
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.109/2018 03/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária855/1995 20/06/1995ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.476/2024 07/06/2024REVOGA TOTALMENTE

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