LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara M. de Fundão

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Lei 1.048/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A, EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO PARCIAL OU TOTALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS QUE OS CRIARAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 10/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	843/2012	09/04/2012	REVOGA	CARGO
Lei	663/2009	21/12/2009	REVOGA TOTALMENTE	CARGOS
Lei	597/2009	16/01/2009	REVOGA	CARGO
Lei	490/2007	16/08/2007	REVOGA TOTALMENTE	CARGOS
Lei	379/2006	27/01/2006	MENCIONA
Lei	224/2002	15/07/2002	REVOGA TOTALMENTE	CARGOS
Lei	175/2001	01/02/2001	REVOGA	CARGOS
Lei	97/1999	26/04/1999	REVOGA TOTALMENTE	CARGO
Lei	61/1998	02/06/1998	REVOGA	CARGO
Lei	687/1990	13/03/1990	REVOGA	CARGOS
Lei	657/1989	04/04/1989	REVOGA	CARGOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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