Tipo: Lei Ano: 1998 
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Lei n° 87/1998
ADQUIRIR TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DE TIMBUÍ E FUNDÃO
Data: 30/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 86/1998
COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Data: 30/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 85/1998
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Data: 16/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 84/1998
TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Data: 16/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 83/1998
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DR. HILDO GARCIA DE JOÃO NEIVA
Data: 14/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 82/1998
CRIA FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNTUR
Data: 14/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 81/1998
APROVA ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 1999
Data: 09/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 80/1998
DENOMINA HOSPITAL DR. CEZAR AGOSTINI O HOSPITAL ADMINISTRADO PELA F.H.A.S.F.
Data: 27/10/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 79/1998
CRIA CARGOS EM COMISSÃO
Data: 20/11/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 78/1998
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 19/11/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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