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Data:
01/12/2025 16:21:28
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Observação:
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Data:
02/12/2025 13:08:44
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Observação:
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Data:
03/12/2025 14:35:38
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Observação:
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Data:
09/12/2025 13:51:02
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Observação:
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Data:
09/12/2025 13:57:31
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Observação:
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Data:
11/12/2025 13:34:15
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Observação:
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Data:
11/12/2025 15:15:15
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Observação:
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Data:
03/12/2025 14:12:59
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
03/12/2025 15:34:58
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
11/12/2025 13:33:39
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
11/12/2025 13:38:47
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
11/12/2025 13:45:13
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
02/12/2025 15:30:33
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
DEVOLVIDO AO AUTOR POR INFRIGÊNCIA AOS INCISOS III, VII E X DO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO.
Observação:
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Data:
09/12/2025 13:27:08
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Observação:
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Data:
09/12/2025 13:29:36
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
Observação:
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Data:
09/12/2025 13:32:26
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
REGISTRO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO 084/2025 COM A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Observação:
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Data:
10/12/2025 14:33:09
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Observação:
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Data:
11/12/2025 11:27:49
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Observação:
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Data:
12/12/2025 15:35:11
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
12/12/2025 15:39:44
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
12/12/2025 15:42:15
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
01/12/2025 16:52:32
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
Observação:
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Data:
01/12/2025 17:05:08
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS.
Observação:
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Data:
01/12/2025 17:32:00
Autor:
LEONARDO HENRIQUE LOPES DE SOUZA E SILVA
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
ESTANDO O ORADOR AUSENTE, ENCAMINHO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ARQUIVO.
Observação:
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Data:
02/12/2025 13:12:36
Autor:
Carine Cabreira Reckel
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
Tendo a Oradora feito uso da Palavra no momento da Tribuna Livre da 39ª Sessão ocorrida em 15 de dezembro de 2025, conforme registro que constará na Ata da citada sessão, determino o encerramento do processo. Cumpre-se.
Observação:
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Data:
02/12/2025 13:19:05
Autor:
WENDEL FERREIRA DE ALVARENGA
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
Tendo o Orador feito uso da Palavra no momento da Tribuna Livre da 39ª Sessão ocorrida em 15/12/2025, conforme registro que constará na Ata da citada sessão, determino o encerramento do processo. Cumpre-se.
Observação:
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Data:
02/12/2025 16:11:51
Autor:
Jefferson Oliveira
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
Tendo o Orador feito uso da Palavra no momento da Tribuna Livre da 39ª Sessão ocorrida em 15/12/2025, conforme registro que constará na Ata da citada sessão, determino o encerramento do processo. Cumpre-se.
Observação:
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Data:
04/12/2025 10:04:03
Autor:
Jeronimo Amaral de Carvalho
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
Tendo a quantidade de oradores alcançado o total de três, conforme Regimento Interno remeto o presente processo ao Setor Legislativo para arquivamento.
Observação:
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