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Data:
10/06/2022 16:32:34
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER (PELA REJEIÇÃO), POR 5X4, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM ANEXO.
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Data:
10/08/2022 13:59:16
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: ROMENIQUE BORGES SIMÕES) NA 28ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 03/10/22, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
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Data:
17/08/2022 15:58:58
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
REGISTRO QUE, O PRESENTE PROJETO VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E O REGIMENTO INTERNO ESTABELECE NO ART. 188, INCISO II, ALÍNEA “G”, O QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CASA PARA APROVAÇÃO, OU SEJA, SÃO NECESSÁRIOS 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO, E QUE O PRESIDENTE VOTA SOMENTE EM CASO DE EMPATE.
DESTA FORMA, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO OCORRIDA EM PLENARIO, DURANTE A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (BOLETIM EM ANEXO), EM QUE O PROJETO OBTEVE O PLACAR DE 5X4, SENDO 5 VOTOS FAVORÁVEIS CONTRA 4 VOTOS (AELCIO, FÉLIX, NEGÃO DO BLOCO E PAULO COLE), REMETO O PROJETO AO ARQUIVO EM RAZÃO DA NÃO OBTENÇÃO DO QUÓRUM REGIMENTAL NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO.
COMUNIQUE-SE AO PODER EXECUTIVO E ARQUIVE-SE.
CUMPRA-SE.
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Data:
17/08/2022 16:04:50
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: ROMENIQUE BORGES SIMÕES) NA 28ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 03/10/22, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
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Data:
26/08/2022 15:02:20
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: ROMENIQUE), NA SESSÃO OCORRIDA EM 03/10/2022, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.
APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO.
CUMPRA-SE.
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Data:
15/09/2022 13:26:38
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 800/2011, 804/1993,913/2013, 1.178/2019, 1.179/2019, 1.188/2019, 1.191/2019,1.256/2020, 1.340/2021, CONCEDE REAJUSTE A PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA ATLETAS DO KARATÊ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado com Emenda
Complemento:
À Comissão de Justiça e Redação, Remeto o presente processo para elaboração da Redação Final, em razão da Aprovação, por unanimidade dos presentes (Vereador Ausente: Romenique Borges Simões), da Emenda Oral formulada pelo Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri, referente à supressão do artigo 11 do presente projeto de lei, e a Aprovação, por unanimidade dos presentes (Vereador Ausente: Romenique Borges Simões), do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pela Aprovaçao com Emenda). Segue Boletim de Votação, em anexo.
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Data:
13/05/2022 16:01:13
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO A SER PROMULGADA POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADORA AUSENTE: SÔNIA STEINS), CONFORME BOLETIM EM ANEXO.
CUMPRA-SE.
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