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Câmara M. de Fundão - ES
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Última atualização: 09/02/2026
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Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 (LEI 1612/2025) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
43/2026
Protocolo N°:
43
ID:
7845
Data:
23/02/2026 16:26:48
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 804, DE 27 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
37/2026
Protocolo N°:
37
ID:
7839
Data:
11/02/2026 17:52:08
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 447/2007, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO
Processo N°:
36/2026
Protocolo N°:
36
ID:
7838
Data:
11/02/2026 17:51:16
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Elaboração de Proposição de Lei
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°957/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
31/2026
Protocolo N°:
31
ID:
7833
Data:
09/02/2026 16:46:28
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora (Vilcimar Corrêa, Paulo Cole, Sonia Steins)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°:
19/2026
Protocolo N°:
19
ID:
7821
Data:
30/01/2026 13:16:12
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Processo N°:
18/2026
Protocolo N°:
18
ID:
7820
Data:
30/01/2026 13:14:22
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ÚNICA EM PARCELA DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVAMETODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, EMULTI E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
17/2026
Protocolo N°:
17
ID:
7819
Data:
30/01/2026 13:13:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO E DESEMPENHO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
16/2026
Protocolo N°:
16
ID:
7818
Data:
30/01/2026 13:04:46
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 447/2007 CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6/2026
Protocolo N°:
6
ID:
7808
Data:
15/01/2026 12:48:34
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
DETALHES
PROCESSO
L 1625/2026
Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 447/2007, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5/2026
Protocolo N°:
5
ID:
7807
Data:
14/01/2026 17:39:28
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
DETALHES
PROCESSO
L 1624/2026
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