ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2021, QUE TRATA DA REESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL – IPRESF, EQUIPARANDO A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL (RU).

Complemento: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR 6X3 (VOTOS CONTRÁRIOS: ROMENIQUE, FELIX E JANILTON) E VEREADOR AUSENTE: VILCIMAR, NA 21ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 15/09/2023, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS E NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.

FICA REDENOMINADA DE “RUA ROBERTO DA SILVA RODRIGUES” A RUA DOS TRABALHADORES, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DE FUNDÃO/ES.

Complemento: CONSIDERANDO A SEGUINTE DINÂMICA DE VOTAÇÃO: *REJEIÇÃO DO PARECER EXARADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PELA REJEIÇÃO) AO PROJETO, POR 8X2, CONFORME REGISTRO NO BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO; *APROVAÇÃO DO PARECER EXARADO PELA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (PELA APROVAÇÃO) POR 9X1, CONFORME BOLETIM ANEXO; VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 21ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 15/09/2023,REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS E NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA QUE TRABALHAM NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE (RU).

Complemento: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, NA 21ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 15/09/2023, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS E NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.

REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, PRESTADAS PELO EXMº. SR. JOILSON ROCHA NUNES - PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Processo administrativo nº 400/2022.

Complemento: Parecer pela Rejeição aprovado por 9x2 (votos contrários: Félix e Vilcimar), conforme Boletim de votação anexo.  

MOÇÃO DE PESAR EM HONRA DA FAMÍLIA DO RECENTEMENTE FALECIDO DIÁCONO WILSON SIQUEIRA TELES.

Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/09/23, E SUA APROVAÇÃO CONFORME BOLETIM ANEXO, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).

MOÇÃO DE PESAR EM HONRA DA FAMÍLIA DA RECENTEMENTE FALECIDA SRA. HILDA RODRIGUES RAMALHO.

Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/09/23, E SUA APROVAÇÃO CONFORME BOLETIM ANEXO, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).

MOÇÃO DE PESAR EM HONRA DA FAMÍLIA DA RECENTEMENTE FALECIDA SRA. DEONILDA BELINQUE CAMPANHOLE.

Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/09/23, E SUA APROVAÇÃO CONFORME BOLETIM ANEXO, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).

REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES ACERCA DO LOTEAMENTO VEREDA DOS CAMPOS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE TIMBUÍ, NESTE MUNICÍPIO.

Complemento: REQUERIMENTO LEGISLATIVO REJEITADO PELO PLENÁRIO, CONFORME BOLETIM ANEXO. REMETA-SE AO ARQUIVO GERAL. CUMPRA-SE.

REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PROGRAMA “AUXÍLIO MORADIA (ALUGUEL SOCIAL)” NO ANO DE 2021, 2022 E ATÉ O MÊS DE AGOSTO/2023 E OUTROS.

Complemento: REQUERIMENTO LEGISLATIVO REJEITADO PELO PLENÁRIO, CONFORME BOLETIM ANEXO. REMETA-SE AO ARQUIVO GERAL. CUMPRA-SE.