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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 02/08/2021 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 39 /2021
Nº Processo: 373/2021
Data: 13/07/2021 19:13:21
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (FMEIEF) NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado
Complemento: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO OCORRIDA EM 02/08/2021, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS, DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
Ordem: 2  Moção N° 25 /2021
Nº Processo: 443/2021
Data: 30/07/2021 17:58:59
Autor: Aelcio Rodrigues Peixoto, Antonio Marcos Guilhermino , Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga , Felix Tesch Francisco , Janderson Luiz Soares Paltrinieri , Janilton Almeida De Carli , Paulo Cole , Romenique Borges Simões , Sandro Lima , Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins , Vilcimar Correa
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA DA FAMÍLIA DA RECENTEMENTE FALECIDA SRA. MARLI ANDRADE DE PAULA.

Fase: Para Apreciação
Ação: Proposição Apreciada
Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/08/2021, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DA HOMENAGEADA.