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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:9 Realizada em: 26/03/2021 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 12 /2021
Nº Processo: 127/2021
Data: 25/03/2021 13:40:41
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO (AET) MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA MANIFESTAÇÃO, E EM SEGUIDA, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.  CUMPRA-SE.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 13 /2021
Nº Processo: 128/2021
Data: 25/03/2021 13:44:06
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO REFERENTE A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IPTU E ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA MANIFESTAÇÃO.  CUMPRA-SE.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 11 /2021
Nº Processo: 110/2021
Data: 18/03/2021 17:46:36
Autor: Romenique Borges Simões
RECONHECE A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, MESMO EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: PROJETO DE LEI DEVOLVIDO AO AUTOR, MEDIANTE INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA DA CASA. NO ENTANTO, O AUTOR INCONFORMADO COM A DECISÃO, REQUER AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CASA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. ASSIM, ACATO O PEDIDO E ENCAMINHO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO. CUMPRA-SE.