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Data:
06/11/2019 13:56:06
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Data:
06/11/2019 14:41:40
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Data:
30/10/2019 17:04:53
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
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Data:
30/10/2019 17:31:07
Autor:
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER
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Data:
31/10/2019 14:20:21
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E PETRÓLEO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTA CASA, PARA QUE ASSIM, CADA QUAL EMITAM O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR A TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Data:
31/10/2019 16:27:01
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/2019, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: ELOÍZIO TADEU RODRIGUES FRAGA), DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO.
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Data:
29/10/2019 16:43:17
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:44:37
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:45:36
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:46:33
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:47:43
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:49:02
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:50:18
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:51:48
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:52:52
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:54:06
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:55:50
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:57:08
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
29/10/2019 16:58:20
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
05/11/2019 15:06:47
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
07/11/2019 16:11:28
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/11/2019 15:37:31
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/11/2019 15:39:45
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/11/2019 15:41:27
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/11/2019 15:43:29
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/11/2019 14:55:53
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/11/2019 16:54:45
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/11/2019 17:32:10
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/11/2019 17:34:06
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/11/2019 13:21:36
Autor:
CARLOS AUGUSTO SOUTO PIMENTEL
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
Tendo o Orador se ausentado à Sessão Ordinária realizada no dia 18/11/2019, a qual se inscreveu de forma regular para uso da palavra durante a Tribuna Livre, sem motivo escusável, aplico os dispositivos previstos no Art. 112-A, § 4º do Regimento Interno, vejamos:
“Art. 112-A Após a abertura da Sessão e verificação de presença, o Presidente passará a palavra aos cidadãos inscritos na Tribuna Livre, para dela fazerem uso pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, para apresentação de temas que versem sobre matéria de interesse público. (...)
§ 4º O não comparecimento sem motivo escusável, de qualquer um dos três primeiros inscritos, implicará no impedimento de inscrição deste por 6 (seis) Sessões.
Assim, fica o orador impedido de efetuar a inscrição para o uso da palavra na Tribuna Livre desta Casa, por 06 (seis) Sessões.
Após registro no Setor Legislativo, remeta-se ao arquivo.
Cumpra-se.
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