PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 5/2026

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Data de apresentação 30/01/2026 13:04:46

N° Processo 16/2026

N° Protocolo 16/2026

ID 7818

Ementa

Institui Gratificação por Atuação e Desempenho na Estratégia de Saúde da Família aos profissionais da Atenção Primária à Saúde no Município de Fundão/ES para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 30/01/2026	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 2 dias, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2026	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/01/2026 13:57:44	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/01/2026 13:04:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital