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  Lei 183/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAR CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.191/2019 09/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei1.093/2017 08/12/2017MENCIONA
Lei1.081/2017 18/08/2017ALTERAArt. 14

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