Ano: 1992 
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Lei Ordinária n° 775/1992
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEODÉCIO ROSA EM PRAIA GRANDE
Data: 18/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 774/1992
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL DA ROCHA COUTINHO
Data: 18/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 773/1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 - ESTA LEI FOI ALTERADA PELA LEI Nº 777/1993
Data: 17/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 772/1992
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS
Data: 17/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 771/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO
Data: 19/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 770/1992
DENOMINAÇÃO DE RUA ARGENTINA RIBEIRO RAMOS
Data: 18/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 769/1992
DENOMINAÇÃO DE RUA MOACIR PEREIRA DO VALE
Data: 16/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 768/1992
AUTORIZA REPASSE PARA APOSENTADOS
Data: 16/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 767/1992
CONCEDE ANISTIA
Data: 16/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 766/1992
CONCEDE DESCONTO
Data: 16/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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