PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa

Sessão:3 Realizada em: 20/01/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 1 /2026 Nº Processo: 1/2026 Data: 13/01/2026 14:39:12 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a contratação de 10 (dez) Agente Operacional de Ordenamento por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 3 /2026 Nº Processo: 5/2026 Data: 14/01/2026 17:39:28 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 447/2007, ampliando o número de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 4 /2026 Nº Processo: 6/2026 Data: 15/01/2026 12:48:34 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 447/2007 criando o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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