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Data:
03/09/2024 14:06:40
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Remeto o presente processo ao Setor Legislativo para expedição de Ofício ao Chefe do Poder Executivo comunicando a Rejeição do Projeto pelo plenário, por 8X2, conforme boletim de votação anexo.
Após, ao arquivo geral.
Cumpra-se.
Observação:
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Data:
03/09/2024 14:27:06
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Remeto o presente processo ao Setor Legislativo para expedição de Ofício ao Chefe do Poder Executivo comunicando a Rejeição do Projeto pelo plenário, por 8X2, conforme boletim de votação anexo.
Após, ao arquivo geral.
Cumpra-se.
Observação:
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Data:
03/09/2024 14:37:47
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Remeto o presente processo ao Setor Legislativo para expedição de Ofício ao Chefe do Poder Executivo comunicando a Rejeição do Projeto pelo plenário, por 8X2, conforme boletim de votação anexo.
Após, ao arquivo geral.
Cumpra-se.
Observação:
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Data:
03/09/2024 14:39:24
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Remeto o presente processo ao Setor Legislativo para expedição de Ofício ao Chefe do Poder Executivo comunicando a Rejeição do Projeto pelo plenário, por 8X2, conforme boletim de votação anexo.
Após, ao arquivo geral.
Cumpra-se.
Observação:
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Data:
09/09/2024 17:34:49
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Remeto o presente processo ao Setor Legislativo para expedição de Ofício ao Chefe do Poder Executivo comunicando a Rejeição do Projeto pelo plenário, por 8X2, conforme boletim de votação anexo.
Após, ao arquivo geral.
Cumpra-se.
Observação:
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Data:
09/09/2024 17:35:42
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Remeto o presente processo ao Setor Legislativo para expedição de Ofício ao Chefe do Poder Executivo comunicando a Rejeição do Projeto pelo plenário, por 8X2, conforme boletim de votação anexo.
Após, ao arquivo geral.
Cumpra-se.
Observação:
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Data:
31/10/2024 17:38:27
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 16/12/2024, CONFORME BOLETIM ANEXO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
Observação:
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Data:
07/11/2024 12:53:22
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 16/12/2024, CONFORME BOLETIM ANEXO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
Observação:
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Data:
27/11/2024 12:58:09
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
28/11/2024 12:48:47
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
05/12/2024 17:39:19
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
10/12/2024 18:02:54
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
13/12/2024 06:06:32
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
13/12/2024 06:08:01
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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